5 resultados

1. TRG2018-10-25

   4643/09.9TBGM-C.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser aferido pela sua utilidade económica, correspondendo esta, no caso da penhora de subsídios, ao valor da quantia exequenda subsistente ... esquema metodicamente ordenado dos actos processuais destinados a permitir a utilização dos diferentes meios de prova”; III – Não auferindo o oponente/executado uma pensão que, somada aos duodécimos dos subsídios

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • VALOR PROCESSUAL
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • IMPENHORABILIDADE
2. PGR-CC2024-12-19

   Parecer n.º 34/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a

   • PAR IN PAREM NON HABET IUDICIUM
   • DIREITO INTERNACIONAL GERAL
   • COSTUME INTERNACIONAL
   • IGUALDADE ENTRE ESTADOS
   • IUS COGENS
   • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
3. TRC2024-11-12

   3596/10.5TJVNF-B.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A impenhorabilidade relativa do artº 737º nº2 do CPC, que proíbe

   • IMPENHORABILIDADE
   • INSTRUMENTO DE TRABALHO
   • EXECUTADO AGRICULTOR E CRIADOR DE GADO
   • PENHORA DE IMÓVEL ONDE O EXECUTADO EXERCE TAIS ACTIVIDADES
4. TRG2017-07-11

   17/14.8TBCBT-C.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Um dos bens do executado que é apenas parcialmente penhorável é

   • PENHORA
   • PENHORA PARCIAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PENHORA DE SALÁRIO E DE OUTRAS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • PENHORA DE REFORMAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
5. TRC2016-12-15

   1511/14.6TBCLD-B.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O art. 8º do DL 122/88, de 20/4, e a impenhorabilidade

   • IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
   • IVA
   • CRÉDITO
   • IMPENHORABILIDADE
   • TERCEIROS