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1. TCAN2014-10-30só sumário

   00420/14.3BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   artigo 824.º, n.º 1, alínea b) do CPC. III - Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências probatórias ... indispensáveis para o efeito, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia com o disposto

   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
   • IMPENHORABILIDADE
   • PENSÃO
2. TRG2019-12-05

   777/07.2TBBCL-F. G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário (da relatora): 1. O art.738º/1 do CPC, na redação

   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILICITO
   • IMPENHORABILIDADE
3. TRC2019-11-13

   3739/12.4TJCBR-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na segunda parte do nº 3 do art. 738º CPC é

   • EXECUÇÃO
   • IMPENHORABILIDADE
   • CRÉDITO DE IRS
4. TRG2018-10-25

   4643/09.9TBGM-C.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O valor processual do incidente de Oposição à penhora deverá ser

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • VALOR PROCESSUAL
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • IMPENHORABILIDADE
5. TRG2017-07-11

   17/14.8TBCBT-C.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Um dos bens do executado que é apenas parcialmente penhorável é

   • PENHORA
   • PENHORA PARCIAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PENHORA DE SALÁRIO E DE OUTRAS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • PENHORA DE REFORMAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO