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  1. TRC2018-06-05

    1529/11.0TBPMS-B.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da

    • EXPROPRIAÇÃO
    • PROCESSO
    • RECURSO DE ARBITRAGEM
    • PROVA PERICIAL
    • PERITOS
    • IMPEDIMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência3428
  • Arbitragem (CAAD)1683
  • Tribunal Constitucional1619
  • Legislação (DR)283
  • Pareceres (PGR)232
  • Provedor de Justiça171
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TCONST1829
  • CAAD-T1662
  • TRE1081
  • TRG1078
  • TRC981
  • DR-I283
  • PGR-CC232
  • PJ171
  • TCAS42
  • TCAN33
  • CAAD-A21
  • JP3
  • CNPD1

Ano

  • 2026731
  • 20251057
  • 20241006
  • 2023571
  • 2022309
  • 2021278
  • 2020266
  • 2019306
  • 2018272
  • 2017322
  • 2016268
  • 2015285
  • 2014199
  • 2013193
  • 2012144

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE144
  • INCONSTITUCIONALIDADE130
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL127
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE97
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
  • CONSTITUCIONALIDADE77
  • INSOLVÊNCIA75
  • IRC73
  • RECURSO72
  • TÍTULO EXECUTIVO68
  • PRAZO66
  • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL62
  • CONTRA-ORDENAÇÃO59
  • REGULAMENTO57
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO56
  • CASO JULGADO55
  • REJEIÇÃO53
  • EXECUÇÃO51
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE50
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • COMPETÊNCIA47
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO47
  • REQUISITOS47
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • MEDIDA DA PENA45