773/19.7T8CBR.C1

Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que

• IMPEDIMENTO DO JUIZ
• RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
• TUTELA DA PERSONALIDADE
• DIREITO AO REPOUSO
• DIREITO AO SOSSEGO
• DIREITO AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA