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Relator: BERNARDO DOMINGOS
Está impedido de depor como testemunha quem já tenha tido intervenção como perito no processo. Do mesmo modo estará impedido de ser perito quem tenha tido ou possa ... processo a qualidade de testemunha. II – A admissão do rol de testemunhas apenas reconhece formalmente que foi apresentado em tempo, nada decide quanto às inabilitações ou impedimentos. Estes são decididos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
valorações necessariamente subjetivas, havendo mais dois Engenheiros e um agente imobiliário arrolados como testemunhas, que foram indicados pela Expropriada, afigura-se-nos inútil a prestação de declarações de parte pelo ... aquela proibição legal, apresentando a depor outros peritos da lista oficial, na qualidade de testemunha sobre matérias da avaliação, quando a lei expressamente atribui a cada uma das partes
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - O DL 125/2002, de 10 de Maio, nos seus artigos 15º