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  1. TRE

    65/19.1T8RDD-D.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    devidas adaptações. II – No processo de expropriação litigiosa, os factos carecidos de prova serão grosso modo os relevantes para o cálculo da justa indemnização a arbitrar em cada caso, conforme ... meios de prova não só pode, como deve, incidir não apenas sobre os factos essenciais que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto da avaliação, entendido este por referência