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1. TRC2018-10-24

   675/17.1T9PBL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Constitui elemento comum de todos os casos específicos de impedimento previstos nas

   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO
2. TRC2016-12-15

   247/15.5GARSD-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   O artigo 115.º, n.º 1, do CPC, é subsidiariamente aplicável

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • PROCESSO PENAL
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL