2 resultados

1. TRC2024-04-24

   84/20.5PECBR.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   Na hipótese de ser decretado o reenvio do processo para novo julgamento

   • REENVIO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
2. TRC2010-05-05

   486/09.8 TAPBL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.O recurso sobre a decisão da matéria de facto não visa

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ