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Relator: BRÍZIDA MARTINS
incorrecções da decisão recorrida na forma como apreciou a prova, na perspectiva dos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente. 2.O recurso que impugne (amplamente) a decisão sobre ... reapreciação autónoma sobre a razoabilidade da decisão do tribunal a quo quanto aos «concretos pontos de facto» que o recorrente especifique como incorrectamente julgados. 3.O tribunal de recurso
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
Na hipótese de ser decretado o reenvio do processo para novo julgamento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Os impedimentos previstos no artigo 40.º decorrem da participação prévia
Relator: PAULO SERAFIM
O juiz que, no decurso da audiência de julgamento, aplicar ao arguido
Relator: ISABEL VALONGO
Constitui elemento comum de todos os casos específicos de impedimento previstos nas
Relator: ALBERTO MIRA
O artigo 115.º, n.º 1, do CPC, é subsidiariamente aplicável
Relator: JORGE DIAS
1.Por se tratar de um caso de um impedimento, deve ser indeferido