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1. TRC2024-04-24

   84/20.5PECBR.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   Na hipótese de ser decretado o reenvio do processo para novo julgamento

   • REENVIO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
2. TRC2024-03-19

   1656/23.1PCCBR-C.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Os impedimentos previstos no artigo 40.º decorrem da participação prévia

   • CONFLITO DE COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
3. TRG2020-11-23

   178/19.0GBVLN.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   O juiz que, no decurso da audiência de julgamento, aplicar ao arguido

   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • APLICAÇÃO DECURSO JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • ARTºS 200º E 40º DO CPP E 31º DA LEI Nº 112/2009
   • DE 16.09
4. TRC2016-12-15

   247/15.5GARSD-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   O artigo 115.º, n.º 1, do CPC, é subsidiariamente aplicável

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ
   • PROCESSO PENAL
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
5. TRC2010-05-05

   486/09.8 TAPBL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.O recurso sobre a decisão da matéria de facto não visa

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • IMPEDIMENTO DE JUIZ