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1. TRG2017-02-20citado por 1

   2559/13.3TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Há casos em que a decisão proferida no recurso tem também

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE DA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
2. TRG2025-06-11

   2447/20.7JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1. Os ex-arguidos por crimes conexos em processos arquivados podem ser

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • IMPEDIMENTO
   • ANTERIOR CO-ARGUIDO NO MESMO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
3. TRC2015-05-27

   3511/13.4TBVIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A concessão para executar e explorar uma auto-estrada, apesar de

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS
   • VIA PÚBLICA
   • IMPEDIMENTO