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1. TRG2025-06-11

   2447/20.7JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1. Os ex-arguidos por crimes conexos em processos arquivados podem ser

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • IMPEDIMENTO
   • ANTERIOR CO-ARGUIDO NO MESMO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRE2020-07-14

   1164/17.0T9ABF.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em

   • IMPEDIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • VÍCIO DE FACTO
3. TRG2017-10-09

   62/14.3GBTMC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

   • IMPEDIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • VALORAÇÃO
   • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP
4. TRE2014-01-07

   14/13.0TQFAR-A.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I - Os princípios que informam a aplicação das medidas de coação em

   • MEDIDA TUTELAR
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • IMPEDIMENTO
5. TRC2013-09-18

   279/10.0PBCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULO