4 resultados

1. TRE2018-04-10citado por 2

   40/18.3YREVR

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Do regime legal vigente em matéria de impedimentos, recusas e escusas

   • ESCUSA DE JUIZ
   • IMPEDIMENTO
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRE2014-10-21

   2/10.9TAFTR-B.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Qualquer intervenção de um juiz num outro processo (de natureza civil

   • IMPEDIMENTO
   • RECUSA DE JUÍZ
4. TRC2013-09-18

   279/10.0PBCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULO