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1. PGR-CC1958-05-08só sumário

   Parecer n.º 3/1958

   Relator: TAVARES DE ALMEIDA

   1 - Os directores tecnicos de farmacias tem a obrigação legal de, por

   • FARMÁCIA
   • FARMACÊUTICO
   • IMPEDIMENTO
   • DIRECTOR
   • INCOMPATIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO
2. PGR-CC2004-11-25

   Parecer n.º 81/2004

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 495/99

   • INFARMED
   • ÓRGÃO CONSULTIVO
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • PERITO
   • IMPEDIMENTO
   • ESCUSA