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1. TRG2025-06-11

   2447/20.7JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1. Os ex-arguidos por crimes conexos em processos arquivados podem ser

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • IMPEDIMENTO
   • ANTERIOR CO-ARGUIDO NO MESMO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRE2024-06-27

   467/21.3T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Apesar de no regime jurídico da propriedade horizontal não existir uma

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • DIREITO DE VOTO
   • IMPEDIMENTO
   • DELIBERAÇÃO
   • ANULABILIDADE
3. TRE2020-12-17

   806/18.4T9STC.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside

   • JUIZ
   • IMPEDIMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
4. TRE2020-07-14

   1164/17.0T9ABF.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A declaração de existência de prescrição do procedimento criminal, revertida em

   • IMPEDIMENTO
   • PRESCRIÇÃO
   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • VÍCIO DE FACTO
5. TRG2017-10-09

   62/14.3GBTMC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

   • IMPEDIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • VALORAÇÃO
   • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP