2 resultados

1. TRG2025-06-11

   2447/20.7JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1. Os ex-arguidos por crimes conexos em processos arquivados podem ser

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • IMPEDIMENTO
   • ANTERIOR CO-ARGUIDO NO MESMO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRG2021-05-06

   2433/19.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1-- Quando a data da diligência não seja designada

   • ADVOGADO
   • IMPEDIMENTO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO