94-0360

Relator: TAVARES DA COSTA

sujeitos a lei, postula não so a exigencia de independencia dos juizes como a garantia da sua imparcialidade, de modo a obter-se confiança geral na objectividade da jurisdição ... valores acautelados. No caso sub judicio, chega-se a conclusão que nem a imparcialidade do juiz nem a estrutura acusatoria fazem perigar esses valores. Na verdade, em causa esta, apenas

• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• PROCESSO CRIMINAL
• GARANTIAS DE DEFESA
• INSTRUÇÃO CRIMINAL
• AUDIENCIA DE JULGAMENTO
• INQUERITO