TCONSTsó sumário
95-0675
Relator: RIBEIRO MENDES
outros sujeitos processuais ou de intervenientes no processo (jurados, escrivães, e interpretes), alem de incompatibilidades de juizes e advogados. Quando ocorre um impediemnto, o juiz não pode "funcionar em proceso ... penal" (artigo 104). Igualmente a verificação de incompatibilidades impede os magistrados afectados de "fazer parte de qualquer tribunal colectivo de comarca" ou de intervir em qualquer decisão a proferir pelos