TCONSTsó sumário
95-0675
Relator: RIBEIRO MENDES
doutrina portuguesa afirma que este ultimo tem o dever de contribuir para o esclarecimento integral da verdade material, ao passo que o primeiro, estando embora vinculado aos ditames das exigencias
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Relator: RIBEIRO MENDES
doutrina portuguesa afirma que este ultimo tem o dever de contribuir para o esclarecimento integral da verdade material, ao passo que o primeiro, estando embora vinculado aos ditames das exigencias