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Relator: RIBEIRO MENDES
pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas o Ministerio Publico, a parte acusadora ou o arguido, logo que seja admitido a intervir pode recusa-lo como suspeito, invocando algum dos fundamentos ... qualificação como "orgão de administração de justiça que actua exclusivamente em favor do arguido" (Figueiredo Dias) ou como "orgão de justiça" (Cavaleiro de Ferreira). Contrapondo o papel do advogado
Relator: RAUL MATEUS
registo da prova com as respostas aos quesitos fosse de plena concordancia, como o arguido sempre disporia de um padrão de comparação, com base no qual teria oportunidade de contestar ... materia de facto e, por via disso, se violem as garantias de defesa do arguido ali consignadas. XXVI - Contendo a disposição do artigo 32, n. 1, da Constituição, "um eminente
Relator: MESSIAS BENTO
garantia, ja que com ela o que se visa e impedir que o arguido seja submetido a julgamento sem que haja motivo serio para tanto. V - O despacho de pronuncia ... não representa, pois, uma qualquer antecipação de um juizo de condenação do arguido, tanto mais que a unica prova susceptivel de conduzir a condenação e a prova que for produzida