TRE
222/24.9YREVR
Relator: MOREIRA DAS NEVES
este deverá requerer a sua escusa. III. O incidente de escusa é o meio procedimental, pelo qual o juiz que se encontra perante circunstância de incompatibilidade com o que importa ... ligados ao sistema enquanto a respetiva pena se não mostrar extinta. V. Constitui motivo legítimo de escusa de intervir no processo, em fase em que importa ponderar a eventual extinção