9 resultados

1. CAAD-T2026-03-02

   638/2025-T

   IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas

   • IMI
   • artigo 112.º-B do CIMI
   • majoração
   • terrenos para construção
   • zonas de pressão urbanística
   • proporcionalidade
2. CAAD-T2024-02-05

   53/2023-T

   IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT
   • IMI
   • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
3. CAAD-T2022-10-27

   285/2022-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 78.º da LGT
4. CAAD-T2022-08-29

   10/2022-T

   IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • IMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
5. CAAD-T2022-07-14

   718/2021-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
6. CAAD-T2022-07-12

   834/2021-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
7. CAAD-T2022-06-28

   57/2022-T

   IMI. Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. Revisão Oficiosa da Liquidação de

   • IMI
   • Terreno para construção
   • Valor patrimonial tributário
   • Revisão Oficiosa da Liquidação de IMI
8. CAAD-T2022-05-06

   535/2021-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
9. CAAD-T2021-01-05

   56/2020-T

   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMT - Imposto do Selo
   • IMI
   • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)