11 resultados

1. CAAD-T2026-03-02

   638/2025-T

   CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas de pressão urbanística; proporcionalidade; capacidade contributiva

   • IMI
   • artigo 112.º-B do CIMI
   • majoração
   • terrenos para construção
   • zonas de pressão urbanística
   • proporcionalidade
2. CAAD-T2025-12-04

   640/2025-T

   CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas de pressão urbanística; proporcionalidade; capacidade contributiva

   • IMI
   • artigo 112.º-B do CIMI
   • majoração
   • terrenos para construção
   • zonas de pressão urbanística
   • proporcionalidade
3. CAAD-T2026-05-07

   641/2025-T

   para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI; violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI
   • aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI
   • violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade
4. CAAD-T2025-03-14

   1008/2024-T

   IMI. Erro nos pressupostos de facto e de direito. Avaliação de prédio

   • IMI
   • Erro nos pressupostos de facto e de direito
   • Avaliação de prédio omisso, posterior aos períodos de liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade
   • Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Juros indemnizatórios
5. CAAD-T2024-02-05

   53/2023-T

   IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT
   • IMI
   • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
6. CAAD-T2022-12-05

   466/2022-T

   IMI. Pedido de revisão oficiosa. Tempestividade

   • IMI
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Tempestividade
7. CAAD-T2022-06-21

   651/2021-T

   IMI. Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de

   • IMI
   • Revisão do ato tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Tempestividade
8. CAAD-T2021-11-26

   486/2020-T

   IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos

   • IMI
   • Terrenos para construção
   • Determinação do VPT
   • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
9. CAAD-T2021-11-22

   504/2020-T

   IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos

   • IMI
   • Terrenos para construção
   • Determinação do VPT
   • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
10. CAAD-T2021-01-05

    56/2020-T

    IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT - Imposto do Selo
    • IMI
    • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
11. CAAD-T2020-04-20

    178/2019-T

    IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide

    • IMI
    • isenção
    • prédios classificados
    • inutilidade superveniente da lide