12 resultados

1. CAAD-T2024-03-04

   694/2023-T

   IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave

   • IMI
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Revisão do acto tributário
   • Injustiça grave ou notória
2. CAAD-T2022-10-27

   285/2022-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 78.º da LGT
3. CAAD-T2022-08-29

   10/2022-T

   IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • IMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
4. CAAD-T2022-07-12

   834/2021-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
5. CAAD-T2022-05-31

   668/2021-T

   IMI; valor patrimonial tributário; terrenos para construção; revisão oficiosa

   • IMI
   • valor patrimonial tributário
   • terrenos para construção
   • revisão oficiosa
6. CAAD-T2022-05-06

   535/2021-T

   IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos

   • IMI
   • terrenos para construção
   • determinação do VPT
   • revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
7. CAAD-T2022-03-14

   403/2021-T

   IMI. Valor patrimonial tributário dos terrenos para construção. Revisão oficiosa

   • IMI
   • Valor patrimonial tributário dos terrenos para construção
   • Revisão oficiosa
8. CAAD-T2021-11-26

   486/2020-T

   IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos

   • IMI
   • Terrenos para construção
   • Determinação do VPT
   • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
9. CAAD-T2021-11-22

   504/2020-T

   IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos

   • IMI
   • Terrenos para construção
   • Determinação do VPT
   • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT
10. CAAD-T2021-11-11

    399/2021-T

    IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave

    • IMI
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Revisão do acto tributário
    • Injustiça grave ou notória
11. CAAD-T2021-05-10

    487/2020-T

    IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de

    • IMI
    • Revisão do acto tributário
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Acto de fixação da matéria tributável
    • Tempestividade
12. CAAD-T2015-12-15

    271/2015-T

    IMI; classificação dos prédios

    • IMI
    • classificação dos prédios