466/2022-T
IMI. Pedido de revisão oficiosa. Tempestividade
41 resultados
IMI. Pedido de revisão oficiosa. Tempestividade
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI. Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. Revisão Oficiosa da Liquidação de
IMI. Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
IMI; valor patrimonial tributário; terrenos para construção; revisão oficiosa
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI. Valor patrimonial tributário dos terrenos para construção. Revisão oficiosa
IMI; Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI. Juros indemnizatórios. Custas do processo.
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
Revisão do acto tributário. IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
IMI; EBF – Cooperativas de habitação; Isenção; imóveis destinados ao exercício das atividades