3886/18.9T8PBL-C.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

compensação de despesas realizadas com bens comuns, as quais devem ser relegadas para uma fase processual subsequente. (Sumário elaborado pela Relatora

• INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
• RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
• EFEITOS PATRIMONIAIS DO DIVÓRCIO
• RETROAÇÃO
• PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA
• IMÓVEL COMUM