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1. TRC2017-04-04citado por 16

   516/12.6TBPCV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O chamado “direito de vizinhança”, extrapolando a clássica tutela do direito

   • DIREITO DE VIZINHANÇA
   • AÇÃO NEGATÓRIA
   • PREJUÍZO
   • USO
   • IMÓVEL
2. TRG2010-12-14

   1106/04.2TCGMR.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   I – Provado que há uma torção do prédio que constitui o lote

   • DEFEITOS
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • IMÓVEL
   • HABITAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS