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1. TRC2015-02-13citado por 6

   182/14.4TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O nº 1 do artº 12º do CT/2009 elenca os índices

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ILISÃO
   • PRESUNÇÃO
2. TRC2026-02-24

   1071/22.4T8CVL.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. A objecção da Recorrente – de que o Tribunal a quo não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
   • FUNCIONÁRIO DA RÉ
   • CONTRATO DE CONSUMO
   • APLICAÇÃO DE PIERCING
   • INCUMPRIMENTO
3. TRC2025-12-10só sumário

   5607/23.5T8CBR.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – Preenchidos dois dos factos-índice referenciados no artigo 12º-A, nº

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ILISÃO
   • AUTONOMIA
4. TRC2025-11-07só sumário

   133/21.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes

   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILISÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TUTELA INFORTUNÍSTICA