TRC
315/10.0TBTND-A.C1
Relator: REGINA ROSA
situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde
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Relator: REGINA ROSA
situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde
Relator: MARCO BORGES
I - As prescrições presuntivas fundam-se na presunção de cumprimento e esta
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes
Relator: ELISA SALES
I - Mesmo em sede de impugnação judicial - e não apenas na fase