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1. TRC2025-11-07só sumário

   133/21.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes

   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILISÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TUTELA INFORTUNÍSTICA
2. TRC2010-10-26

   315/10.0TBTND-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO
   • DEVEDOR