4 resultados

1. TRE2015-09-22citado por 4

   1157/10.8PBFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - É suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • ILICITUDE
2. TRC2014-01-14citado por 4

   1393/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ILICITUDE
   • OMISSÃO
3. TRC2012-04-17

   6283/09.3TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   1. São pressupostos da responsabilidade civil contratual: a) o acto ilícito consistente

   • MANDATO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • ILICITUDE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. PGR-CC1995-12-07

   Parecer n.º 24/1995

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Nas situações sujeitas à jurisdição disciplinar do Conselho Superior do Ministério

   • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO
   • ILÍCITO DISCIPLINAR
   • PRESCRIÇÃO