2 resultados

1. TRE2015-12-15citado por 2

   169/13.4PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A indicação precisa da factualidade que preenche o tipo penal, para

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • ILICITUDE
2. TRE2020-07-14

   186/18.8GGODM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A qualificação por referência à al. b) do nº 2 do

   • CULPA DO ARGUIDO
   • ILICITUDE
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE