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Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
qualquer daqueles requisitos não consubstancia uma nulidade processual. II - A omissão da discriminação dos factos e/ou da indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas acarreta a nulidade da sentença ... falta de análise crítica das provas, tendo aquela mesma consequência. IV - A circunstância de a sentença extrair de um meio de prova um facto que não corresponde à realidade reconduz
Relator: F. Xavier
irrelevante para a decisão da causa, a omissão, pela oponente, de indicação de prova testemunhal na petição inicial, não se justificando o convite para tal, pelo Mmo, Juiz ... requisito previsto na alínea d) do n°l art°249 do CPT, o facto de, após a sua extracção, a divida vir a ser parcialmente anulada, e consequentemente, o montante
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A excepção da ilegitimidade substantiva diz directamente respeito à relação material
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
A invocação, nos embargos de executado, da ilegitimidade substantiva e da excepção
Relator: MATA RIBEIRO
I - Tendo os gerentes duma sociedade comercial intervindo na celebração duma escritura