1162/22.1T8AVR-C.C1

Relator: HUGO MEIRELES

Há lugar a litisconsórcio necessário quando a situação em litígio requeira uma

• ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
• ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA
• HERANÇA
• CO-HERDEIROS
• INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO