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1. TCAS2006-05-16só sumário

   01174/06

   Relator: José Correia

   I)- A legitimidade processual singular é uma qualidade adjectiva da parte processual

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
   • RATIFICAÇÃO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • MANDATO TRIBUTÁRIO
2. TRG2026-02-19

   3683/24.2T8BRG-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No âmbito do seguro facultativo, por regra, a seguradora não é

   • SEGURO FACULTATIVO
   • SEGURADORA
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • ABSOLVIDA DA INSTÂNCIA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
3. TRG2020-12-17

   3934/19.5T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • ASSÉDIO SEXUAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO