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1. TCAS2018-05-10só sumário

   1151/07

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Quando existe despacho judicial a ordenar a prática de um acto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • REGIME DE COGNIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS DERIVADOS DAS DEMORAS DA ADMINISTRAÇÃO NA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR
   • RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO
   • INDEMNIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES
2. TRG2024-06-27

   3315/23.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
3. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE
4. TRG2020-12-17

   3934/19.5T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • ASSÉDIO SEXUAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO