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1. TRG2022-02-10

   3227/20.5T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONDÓMINOS
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
2. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE
3. TRG2020-12-17

   187/19.9Y3BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • EMPREGADOR
   • INOBSERVÂNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA