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1. TRC2026-01-30só sumário

   4859/23.5T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Para os fins do art. 18.º n.º 1 da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
   • ÂMBITO
   • EMPREITADA
   • DONA DA OBRA
2. TRG2020-12-17

   187/19.9Y3BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • EMPREGADOR
   • INOBSERVÂNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA
3. TRG2020-12-17

   3934/19.5T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • ASSÉDIO SEXUAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO