TCAScitado por 1só sumário
1129/18.4BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
além de não ser parte na relação material controvertida que se estabeleceu entre o Advogado visado no processo de apreciação liminar e a Ordem dos Advogados (artigo ... pessoal na anulação do ato e na condenação à instauração do processo disciplinar ao Advogado em causa. IV. O Autor não é titular de um qualquer direito ou interesse legalmente