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1. TRG2022-01-13

   1818/20.3T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   causa prejudicial, prevista no art.º 272º, n.º1,1ª parte, do Código de Processo Civil. V – Entendendo-se que o óbito do titular do crédito exequendo só pode ... sentença criminal que deu como provado o homicídio do pai da exequente e estando pendente acção com vista à justificação judicial desse óbito ou procedimento administrativo com o mesmo objecto

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • HABILITAÇÃO
2. TRG2024-05-29

   88/23.6T8FAF.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A ação destinada à restituição de quantia de que se afirma

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVENTE CREDOR
   • REPRESENTAÇÃO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2023-10-26

   949/21.7T8VVD.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I - Não se justifica o suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo

   • AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
4. TRG2022-11-30

   1735/21.0T8BCL-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Instaurada ação com vista à obtenção do pagamento de benfeitorias em

   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
5. TRG2022-11-10

   5031/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • HERANÇA INDIVISA