TRG
4276/18.9T8VNF-A.G1
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular
Relator: PAULA RIBAS
ação destinada à restituição de quantia de que se afirma ser titular e à fixação de uma indemnização por danos não patrimoniais não pode ser proposta por pessoa singular declarada ... suspensão da instância tendo em vista o suprimento de uma qualquer situação de incapacidade
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Não se justifica o suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo