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1. TRG2022-11-30

   1735/21.0T8BCL-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   desacompanhado da sua ex cônjuge. II. A intervenção principal provocada do ex cônjuge é o incidente adequado para sanar a ilegitimidade ativa. III. Invocada em sede de petição inicial

   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
2. TRG2024-05-29

   88/23.6T8FAF.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A ação destinada à restituição de quantia de que se afirma

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVENTE CREDOR
   • REPRESENTAÇÃO
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2023-10-26

   949/21.7T8VVD.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I - Não se justifica o suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo

   • AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
4. TRG2023-02-16

   4276/18.9T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • SUCESSÃO
   • INCAPACIDADE ATIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2022-01-13

   1818/20.3T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A habilitação destina-se a comprovar a aquisição por sucessão ou

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ILEGITIMIDADE ACTIVA
   • HABILITAÇÃO