3 resultados

1. TRE2026-06-18

   212/25.4T8SSB.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da

   • CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
2. TRC2023-12-13

   2180/21.2T8SRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam

   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
3. TRC2020-07-13

   3872/18.9T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A instauração de ação declarativa contra réus já declarados insolventes implica que

   • INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ILEGITIMIDADE
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA