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568/10.3BETZ.E1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
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Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: HELENA MELO
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Relator: CACILDA SENA
I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º
Relator: EMÍDIO SANTOS
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
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Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
documentos de fls. 5 a 22, 24, 124 a 128, 173, e dos depoimentos testemunhais prestados em sede de audiência final. Os factos instrumentais constantes nos itens A (“tipologia ... reconhecido a autoria do documento de fls. 54. Quanto ao Demandado, foi indicado como testemunha “E”, pedreiro de profissão, responsável por ter analisado e detetado a origem das infiltrações