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1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
3. TRE2015-05-28

   119/14.0T8STR-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A insolvente só poderá opor-se, por embargos, à sentença declaratória da

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ILEGITIMIDADE
4. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
5. TRE2015-02-12

   492/14.0T8BJA.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   A massa falida, representada pelo respectivo administrador da insolvência, não tem legitimidade

   • INSOLVÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA