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1. TRC2026-01-13só sumário

   2230/23.8T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O Recorrente excepcionou a ilegitimidade da Massa Insolvente para a presente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CREDORES
   • PAGAMENTO
2. TRE2025-05-08

   807/24.3T8OLH-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O reclamante carece de legitimidade para recorrer do segmento da decisão que

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CUSTAS
   • RECURSO
   • ILEGITIMIDADE