3 resultados

1. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRE2026-06-02

   621/25.9T8STB-C.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VISITAS AOS AVÓS
   • ILEGITIMIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
3. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO