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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução e de pagamento de rendas distingue-se da apreciação de mérito sobre o direito efetivo invocado pelos autores, determinando aquela ... resolução e a condenação da ré a desocupá-lo e a pagar as rendas em falta (art.261º/e do CC, em referência ao art.1069
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado
Relator: SILVA RATO
Não precisa de ser intentada contra ambos os cônjuges a providência cautelar
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - A ação que o legislador de 2008 procurou eliminar, realizando, porventura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
senhorios “F” e “G” a quantia de 1950,00€, equivalente a 3 mensalidades de renda, conforme NIB que o colaborador da Demandada lhe indicou; J. Posteriormente, o colaborador da Demandada ... respetivas chaves, enquanto ele não entregasse € 1.300,00, a título de duas rendas antecipadas; T. O Demandante ficou muito abalado por não ter sido concluído o arrendamento dos autos