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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
solicitou o reconhecimento judicial de que mantém um contrato de arrendamento sobre o imóvel reivindicado celebrado com a Autora, a falta de demonstração do direito de propriedade desta não obsta
Relator: HENRIQUE ANTUNES
jacente; II – A herança jacente não dispõe de personalidade jurídica, mas é-lhe reconhecida personalidade judiciária, competindo ao chamado a sua gestão, no exercício da qual pode se o retardamento ... dispõe de personalidade jurídica nem de personalidade judiciária, pelo que o despacho que lhe reconhece a qualidade de parte na acção executiva é contraditório com um outro, proferido anteriormente
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O Recorrente excepcionou a ilegitimidade da Massa Insolvente para a presente
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- nos termos do disposto no artigo 43.º/4 do RJEU, reiterando
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A excepção de ilegitimidade é uma excepção dilatória, é de conhecimento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
alcançado sucesso na criação e carreira desportiva, tal como o seu pai, o mundialmente reconhecido “D”, mas ambos não conseguiram ficar qualificados; D. Na terceira semana de Junho ... moradia situada em Assafarge, Coimbra, que fazia parte do seu portfólio de propriedades a arrendar e que acabou por corresponder às expectativas do Demandante, o qual ficou muito interessado