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1. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
2. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
3. TRE2009-10-08

   97/02.9TAORQ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o

   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE
   • ASSISTENTE
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • ILEGITIMIDADE